ORGANIZAÇÃO
A organização técnica destas viagens é responsabilidade da Across – Luxury Travel & Safaris, com sede em Campo Grande, 220 B 1700-094 Lisboa, Contribuinte Fiscal nº 507 194 802, com o Capital Social de € 1.000.000,00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o nº 13843 e com o RNAVT nº 2566.

Documentação
Todos os passageiros deverão ter em ordem toda a documentação pessoal ou familiar nomeadamente Bilhete de Identidade, Passaporte com validade mínima de 6 meses em relação à data de regresso, Certificados de Vacinas, Autorização para menores, Visto(s) de Entrada quando necessários, etc. Os menores terão sempre que apresentar um documento de identificação onde conste claramente o nome de ambos progenitores. No caso de alguma autoridade recusar a concessão de vistos a qualquer cliente por razões de ordem particular ou lhe for negada a entrada num País, a Across – Luxury Travel & Safaris declina toda e qualquer responsabilidade por tal facto, correndo por conta do cliente qualquer despesa daí emergente. Nessa eventualidade, serão aplicadas as condições estabelecidas para a Anulação ou Desistência da viagem.

Bagagem
A agência é responsável pela bagagem nos termos legais. A deterioração, destruição ou subtração de bagagens em viagem é da exclusiva responsabilidade da companhia transportadora ou do estabelecimento de alojamento.. Relativamente ao transporte aéreo, ferroviário, marítimo ou fluvial da bagagem aplicar-se-ão as condições das empresas transportadoras, sendo o bilhete da passagem o documento vinculador entre as referidas empresas e o passageiro. O passageiro tem a obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços, no momento da subtracção, deterioração ou destruição da bagagem. A responsabilidade da agência só poderá ser accionada mediante a apresentação do comprovativo da reclamação prevista no parágrafo anterior

Inscrições
No acto da inscrição o cliente deverá depositar 25% do preço total da viagem, liquidando os restantes 75% até 30 dias antes da data da partida. Se a inscrição tiver lugar a menos de 30 dias da data da partida, o preço total da viagem deverá ser pago no acto da inscrição, ficando condicionada à obtenção da confirmação por parte dos vários fornecedores envolvidos para todos os serviços. Contudo, alguns produtos, atendendo à sua especificidade e acordos, obedecem a regras de sinalização e garantia de reserva que variam conforme os mesmos e que serão informados ao cliente com a devida antecedência. À Agência Organizadora reserva-se o direito de anular, sem prévio aviso, qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições atrás mencionadas.
Pessoas com incapacidade ou mobilidade reduzida, para se inscreverem neste programas, deverão inscrever em simultâneo um acompanhante que lhe possa prestar toda a assistência pessoal necessária.

Número Mínimo de Participantes
A realização de algumas viagens depende de um número mínimo de participantes sem o qual a Across – Luxury Travel & Safaris se reserva o direito de anular a viagem, notificando o cliente com a antecedência legal prevista para o efeito. Em tal caso, o cliente concorda que apenas será reembolsado de todas as quantias efectivamente já pagas.

Alterações
Caso seja possível, sempre que um cliente, inscrito para determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para outra ou para a mesma, mas com partida em data diferente, terá de pagar uma taxa devida por despesas de alteração. Contudo, quando a alteração for comunicada com 21 dias ou menos de antecedência, da data da partida da viagem para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os vários fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos para a anulação de viagens.

Alteração ao Preço
Os preços constantes dos programas estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de impressão deste programa, pelo que estão sujeitos a alteração que resulte de variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais até 20 dias antes da data da partida. Sempre que se verifique uma alteração no preço da viagem, o cliente será imediatamente informado.

Alterações ao Programa
Sempre que existam razões justificadas, à Agência Organizadora das viagens, reserva-se o direito de alterar a ordem do percurso ou substituir qualquer dos Hotéis previstos, por outros de igual categoria, facto de que dará conhecimento ao cliente.

Cedência da Inscrição
O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a Agência Organizadora com, pelo menos, 15 dias de antecedência da data da partida, e desde que os vários fornecedores de serviços aceitem a substituição. A cedência da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos adicionais, eventualmente originados.

Condições para Crianças
O preço das crianças até 2 anos de idade incompletos é no pressuposto de não ocuparem lugar no meio de transporte e desde que os serviços que utilizem nos hotéis, restaurantes, etc. sejam pagos directamente pelos seus acompanhantes. As crianças até 2 anos de idade incompletos estão isentas das taxas de aeroporto e segurança. Para as crianças com idades compreendidas entre os 2 e os 12 anos incompletos, poderá haver lugar a uma redução, incluída no direito a reserva de lugar no meio de transporte, e na condição de compartilhar o quarto com 2 adultos, dependendo das condições do Hotel.

Pensão Completa
Nas viagens organizadas em regime de “pensão completa” nunca estão incluidas nos preços as refeições que coincidam com as horas de voos, transporte de e para os aeroportos ou de espera de ligações aéreas.

Reembolsos
Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa da viagem por causas imputáveis à Agência Organizadora, e caso não seja possível a sua substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e os efectivamente prestados.

Reclamações
Só poderão ser consideradas, desde que apresentadas por escrito, e recepcionadas no prazo de 20 dias subsequentes ao termo da prestação dos serviços. De harmonia com a Directiva do Concelho da UE, só poderão ser aceites, desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais, etc.), durante o normal decurso da viagem ou estada, devendo ser exigidos os respectivos documentos comprovativos da ocorrência.

Impossibilidade de Cumprimento
Se por factos não imputáveis à Agência Organizadora esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa da viagem, tem o cliente o direito a desistir da mesma, sendo reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, a aceitar a alteração do contrato e eventual variação de preço. Se os referidos factos não imputáveis à Agência Organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode ainda o cliente optar por participar numa outra viagem organizada por esta Agência, de preço equivalente. Se a viagem alternativa proposta for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença.

Desistências/Anulações
Se o cliente ou algum dos seus acompanhantes desistir da viagem previamente confirmada, terá de pagar todas as despesas e encargos a que a desistência dê lugar, e ainda, uma percentagem que pode ir até 15% do preço total da viagem contratada mais os gastos de gestão (mínimo 50€ por pessoa). Quando seja caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença da quantia já paga, e o somatório dos montantes acima mencionados.

Seguro de Viagem
Incluído para todos os passageiros, a partir da data da sua sinalização, um seguro de viagens contratado entre a Across-Luxury Travel & Safaris e a Allianz, apólice nº 201475291 que cobre os riscos de acidentes Pessoais, Bagagens e Assistência em Viagem bem como Cancelamento e Interrupção de Viagem. Consulta detalhada de todas as coberturas em www.across.pt (informações úteis).

Responsabilidades
Em conformidade com a legislação em vigor, a responsabilidade da Agência Organizadora, emergente das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil, no valor de 75.000,00 € da Companhia de Seguros Allianz apólice nº 201549630 e pelo Fundo de Garantia das agências de Viagens nos termos da legislação em vigor.
A responsabilidade da agência organizadora por danos corporais e não corporais cessará quando ocorra alguma das seguintes circunstâncias:
– A deficiência na execução do contrato seja imputável ao cliente ou seus acompanhantes, quer por acção quer por omissão.
– A deficiência na execução do contrato seja imputável a um terceiro alheio ao fornecimento das prestações do contrato e revistam um carácter imprevisto e insuperável.
– A deficiência da prestação do contrato se deva a motivo de força maior ou caso fortuito, motivado por circunstâncias anormais, alheias à agência ou a um prestador de serviços cujas consequências não possam ter sido evitadas apesar das diligências feitas.
A agência de viagens vendedora, através de cuja mediação o cliente contrata a viagem, deverá tramitar o correspondente pedido de serviços do cliente, conforme as instruções daquele, comunicando com a agência organizadora por escrito todos os pedidos solicitados. Deverá ainda entregar o contrato de viagem ao cliente e esclarecê-lo de todas as cláusulas contratuais, bem como das especificidades da viagem contratada e avisá-lo de eventuais alterações ou modificações no programa de viagem, para além de o informar sobre a documentação especifica necessária para efetuar a viagem e dos seguros que o cliente poderá subscrever para o efeito. A agência organizadora não se responsabiliza pela eventual omissão ou incorreção no cumprimento de alguns dos deveres da agência vendedora para com o cliente, enumerados no parágrafo anterior.
Quando o transporte dos clientes se efetue em veículos alugados pela organização em caso de acidente, os clientes ficam sujeitos expressamente á legislação em matéria de acidentes do país em que o mesmo se produziu.

Taxas Aéreas
Deverão ser pagas pelo cliente excepto quando o programa indique expressamente que tais taxas estão incluídas no preço da viagem.

IVA
Os preços mencionados reflectem já o imposto sobre o valor acrescentado em vigor podendo os mesmos serem alterados caso se verifique a alteração da respectiva taxa do IVA.

Validade
Este programa é válido de 01 Janeiro a 15 Dezembro de 2017. A informação contida, incluindo os preços, não vincula o organizador até à celebração de cada contrato.

Provedor do Cliente
A Across – Luxury Travel & Safaris aderiu ao Provedor do Cliente. As reclamações deverão ser apresentadas no prazo máximo de 20 dias, por escrito, para a seguinte morada: Rua Duque de Palmela, nº 2 – 1º Dto, 1250-098 Lisboa. As decisões do provedor do Cliente são sempre comunicadas por escrito à agência em causa, e esta deverá corrigir a situação irregular, se existir, no prazo máximo de 30 dias a contar da notificação da decisão. Em www.provedorapavt.com encontrará toda a informação sobre o serviço, recomendações aos viajantes, lista de agências associadas e a possibilidade de submeter online as suas FAQ’s e ou reclamações. Link ao provedor do cliente também disponível em www.across.pt